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| Ex Prefeito de Juazeiro do Norte, é denunciado pelo ministério Publico Federal por desvio de Verbas do Fundeb (Foto: Internet) |
Inquérito
civil público instaurado pelo MPF comprovou o desvio de R$ 19,5 milhões da prefeitura,
sendo a maior parte recursos do Fundeb, em benefício de empresa vencedora de licitação
fraudulenta.
O
Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de
Juazeiro do Norte (CE) Manoel Raimundo de Santana Neto e mais 17 pessoas
acusadas de fraudarem procedimento licitatório e de desviarem recursos federais
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação.
(Fundeb)
e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os réus já respondem a ação de
improbidade administrativa ajuizada pelo MPF em outubro deste ano.
De
acordo com os Procuradores da República em Juazeiro do Norte, somente no
período compreendido entre 2010 e 2012, a União repassou ao município de
Juazeiro do Norte a importância de R$ 54.013.252,62, valores que deveriam ser
aplicados na educação, contribuindo para valorização dos profissionais do
magistério.
Foi
constatado, porém, que parte dos recursos federais repassados foram desviados.
Inquérito
civil público instaurado pelo MPF comprovou que o dinheiro desviado da prefeitura,
que incluía recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) beneficiou a EAB Assessoria,
Consultoria e Serviços Ltda. Vencedora de licitação fraudada, a empresa recebeu
mais de R$ 27,3 milhões do município para oferecer serviços para as secretarias
de Educação, de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
De
acordo com laudo contábil financeiro da Polícia Federal (PF), a EAB comprovou
ter gasto apenas R$ 7,8 milhões com o pagamento de mão de obra.
O restante dos recursos recebidos da
prefeitura aproximadamente R$ 19,5 milhões foi desviado em benefício de servidores
públicos, proprietários da empresa contratada Ednard Alves Bezerra e Francisca Aureny
Alves Bezerra, administradores e familiares dos sócios.
O
ex-prefeito de Juazeiro do Norte Manoel Raimundo de Santana Neto é denunciado
pelos crimes de apropriação de bens ou rendas públicas, fraude de procedimento
licitatório, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, entre
outros. Na ação, o MPF pede
à
Justiça Federal que sejam juntadas as folhas de antecedentes criminais
atualizadas dos denunciados junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e
ao Departamento de Polícia Federal, além
das certidões nas Secretarias criminais submetidas à jurisdição da 16ª Vara
Federal do Ceará.
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| Fonte: Assessoria de Comunicação Social Ministério Publico Federal malvinas.news@gmail.com |
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