O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que toda a população do Pará deverá ser consultada no plebiscito de 11 de dezembro sobre o desmembramento do Estado. A decisão por votação unânime foi tomada a partir de questionamento sobre a constitucionalidade da Lei 9.709/98, que determina que, em caso de consulta plebiscitária que aborde desmembramento de municípios ou Estados, a “população diretamente interessada” deverá ser consultada.
A ação julgada foi proposta em 2002, pela Assembleia Legislativa de Goiás, mas a decisão afeta diretamente o plebiscito que decidirá sobre a divisão do Pará para criação dos Estados do Tapajós e de Carajás.
No entendimento dos ministros do STF, tanto a população do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento serão diretamente afetadas caso a divisão ocorra. A decisão confirma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que convocou todos os eleitores paraenses a votarem para definir se o Estado será dividido em três.
ARGUMENTOS
Antes dos votos dos ministros, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reforçou a posição do Executivo de que o Estado como um todo tem de se manifestar em caso de desmembramento. E deu como o exemplo o caso do Pará, no qual mais da metade da população do ente federativo não poderia deixar de ser consultada, sobretudo tendo em vista que a divisão do atual território em três provocaria uma grande perda de recursos tributários.
Já o representante do Instituto Pró-Estado de Carajás, José Rollemberg Neto, defendeu a tese de que a expressão “população diretamente interessada” só poderia se referir à população da região que ficaria autônoma e que, neste caso específico, “a democracia se faz ouvindo menos gente”.
“Não há como simplesmente excluir da consulta plebiscitária os interesses da população remanescente, que também será afetada”, afirmou o relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli. “O desmembramento de um Estado da Federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que vai desmembrar-se”, disse o ministro.
Os ministros que votaram em seguida - Luis Fux, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Melo - acompanharam o voto do relator e se posicionaram contra a ação, favoráveis à participação de todo o Estado no plebiscito.
O ministro Luiz Fux disse entender que o legislador explicou com clareza o que quis dizer com população interessada. Para o ministro Fux, a norma questionada somente aumenta o grau de cidadania e homenageia a soberania popular.
A ministra Cármen Lúcia concordou com Fux. “Ao contrário do que se alega na ação impetrada pela Assembleia de Goiás, o que se tem é exatamente a ênfase na cidadania”, disse a ministra, para quem a Constituição Federal diz que o cidadão deve ser ouvido nos casos de redesenho do poder em seu território.
DE ACORDO
O ministro Ricardo Lewandowski frisou que o voto do ministro Dias Toffoli está em plena concordância e harmonia com resolução do TSE recentemente editada sobre o plebiscito no Estado do Pará.
“A expressão população diretamente interessada é da Constituição Federal originária”, disse o ministro Ayres Britto. Ele concordou com a afirmação de Dias Toffoli de que a população diretamente interessada é aquela diretamente afetada nos seus interesses políticos, histórico-culturais e econômicos.
VOZ SOLITÁRIA
Apenas o ministro Marco Aurélio deu um voto mais amplo, defendendo que toda a população brasileira seja consultada em plebiscitos sobre desmembramento.
Baseado na Carta da República, o ministro afirmou que os Estados e os municípios de hoje têm participação em receitas federais e estaduais. “Ora, se há possibilidade de vir à baila um novo município ou um novo Estado, haverá prejuízo para as populações dos demais Estados e dos demais municípios, e a razão é muito simples: aumentará o divisor dos fundos alusivos aos Estados e municípios”.
VOTO POPULAR - DECISÃO INÉDITA
Esta será a primeira vez em que brasileiros decidirão nas urnas se querem ou não dividir um Estado. A separação de Mato Grosso do Sul de Mato Grosso obedeceu a um decreto do governo federal, em 1977. Tocantins deixou de ser território goiano por determinação do artigo 13 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988.
Decisão exigirá mais esforço do grupo Pró-Carajás
Intensificar a campanha pelo “sim à divisão” em todo o Estado e levar o maior número de eleitores do sul e sudeste às urnas no dia 11 de dezembro são as duas principais ações de comitês e lideranças das duas regiões frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante que todo o Pará seja ouvido no plebiscito. A votação foi acompanhada de perto, em Brasília, pelos principais “cabeças” do movimento Pró-Carajás.
Um dos integrandes do grupo, Paulo Lopes, presidente do Sindicato do Comércio de Marabá, disse que já esperava pelo resultado. “Queríamos que fosse somente na região que vai ser dividida, claro. É difícil fazer uma campanha pelo ‘sim’ em todo o Estado”. Segundo Lopes, são as dificuldades enfrentadas pelos moradores das regiões que esperam se desmembrar que reforçam o sentimento separatista. “O sindicato é um exemplo da necessidade de descentralizar. Quando éramos vinculados a Belém, tudo era difícil, pela distância e burocracia para sanar os problemas”.
Ítalo Ipojucan, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), também não ficou surpreso. “Agora é botar o pé na estrada. Aumentar o trabalho que está sendo feito, de mostrar a importância da divisão. O debate deve ser estabelecido em todo o Estado. Mostrar que a divisão é um fator favorável à vida de cada cidadão”.
Para Ipojucan, os favoráveis ao sim têm que “repensar toda a campanha do ponto de vista estratégico”.
O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Pará- núcleo Marabá, achou a decisão coerente e justa. “A separação não pode ser um ato apenas motivado por questões passionais, como se fosse uma briga de torcida. A causa deve ser debatida junto à toda a população, processo que vai refletir em toda a sociedade”.
Frente Tapajós apoia debate amplo sobre a divisão
A postura do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a todos os eleitores paraenses a decisão sobre a divisão do Estado para criação dos Estados do Tapajós e Carajás, já era esperada tanto pelos parlamentares que defendem as novas unidades, quanto pelos que querem manter o Estado intacto.
“Todo nosso planejamento estava sendo realizado prevendo essa medida, em função da decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, a campanha que está em formação não sofrerá mudança de rumo”, afirma o deputado estadual Alexandre Von (PSDB), um dos líderes da frente pela criação do Tapajós.
O deputado acredita que a mensagem da campanha para formação do Tapajós poderá ser entendida por grande parte da população das outras regiões como um esforço não apenas para dividir. Ele defende um debate ampliado, onde todos os aspectos da divisão sejam expostos à população.
Para Von, a partir da campanha do plebiscito, prevista para começar em novembro, os eleitores poderão entender melhor o sentimento do povo do Tapajós pela criação do Estado. O deputado acredita que mesmo a região nordeste do Estado sendo a mais populosa, há condições de a consulta popular ser positiva ao movimento pró-divisão. Ele está convencido que “a população vai entender a necessidade de formação do novo Estado no região oeste”.
O DIÁRIO tentou ouvir outras lideranças parlamentares do Tapajós - José Megale, Gabriel Guerreiro e Júnior Ferrari - mas eles não foram encontrados.
Do outro lado, um dos líderes contra a divisão, Celso Sabino (PR), afirmou que o STF interpretou o sentimento dos cidadãos paraenses. “Todo cidadão que é do Pará tem interesse no debate”.
Para ele, a intenção da frente Carajás de vetar o direito constitucional do voto aos cidadãos das outras regiões ficou clara, quando habilitou advogado na defesa da tese julgada ontem.
Outro líder contra a divisão, Eliel Faustino (PR), diz que a expectativa pelo geral amplo foi mantida e agora as frentes contra Carajás e Tapajós têm que mostrar na campanha que o Pará remanescente irá enfrentar muita dificuldade se for desmembrado. “Nós passaremos, por exemplo, de exportador para importador de energia”, cita o deputado.
Uma das lideranças mais fortes pró-Carajás, João Salame (PPS), também admite que o resultado era esperado, mas que não vai limitar a atuação das frentes. “Temos priorizado o debate. Ainda há muito preconceito, mas acho que a campanha vai ajudar a esclarecer melhor”.
Diário do Pará
No entendimento dos ministros do STF, tanto a população do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento serão diretamente afetadas caso a divisão ocorra. A decisão confirma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que convocou todos os eleitores paraenses a votarem para definir se o Estado será dividido em três.
ARGUMENTOS
Antes dos votos dos ministros, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reforçou a posição do Executivo de que o Estado como um todo tem de se manifestar em caso de desmembramento. E deu como o exemplo o caso do Pará, no qual mais da metade da população do ente federativo não poderia deixar de ser consultada, sobretudo tendo em vista que a divisão do atual território em três provocaria uma grande perda de recursos tributários.
Já o representante do Instituto Pró-Estado de Carajás, José Rollemberg Neto, defendeu a tese de que a expressão “população diretamente interessada” só poderia se referir à população da região que ficaria autônoma e que, neste caso específico, “a democracia se faz ouvindo menos gente”.
“Não há como simplesmente excluir da consulta plebiscitária os interesses da população remanescente, que também será afetada”, afirmou o relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli. “O desmembramento de um Estado da Federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que vai desmembrar-se”, disse o ministro.
Os ministros que votaram em seguida - Luis Fux, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Melo - acompanharam o voto do relator e se posicionaram contra a ação, favoráveis à participação de todo o Estado no plebiscito.
O ministro Luiz Fux disse entender que o legislador explicou com clareza o que quis dizer com população interessada. Para o ministro Fux, a norma questionada somente aumenta o grau de cidadania e homenageia a soberania popular.
A ministra Cármen Lúcia concordou com Fux. “Ao contrário do que se alega na ação impetrada pela Assembleia de Goiás, o que se tem é exatamente a ênfase na cidadania”, disse a ministra, para quem a Constituição Federal diz que o cidadão deve ser ouvido nos casos de redesenho do poder em seu território.
DE ACORDO
O ministro Ricardo Lewandowski frisou que o voto do ministro Dias Toffoli está em plena concordância e harmonia com resolução do TSE recentemente editada sobre o plebiscito no Estado do Pará.
“A expressão população diretamente interessada é da Constituição Federal originária”, disse o ministro Ayres Britto. Ele concordou com a afirmação de Dias Toffoli de que a população diretamente interessada é aquela diretamente afetada nos seus interesses políticos, histórico-culturais e econômicos.
VOZ SOLITÁRIA
Apenas o ministro Marco Aurélio deu um voto mais amplo, defendendo que toda a população brasileira seja consultada em plebiscitos sobre desmembramento.
Baseado na Carta da República, o ministro afirmou que os Estados e os municípios de hoje têm participação em receitas federais e estaduais. “Ora, se há possibilidade de vir à baila um novo município ou um novo Estado, haverá prejuízo para as populações dos demais Estados e dos demais municípios, e a razão é muito simples: aumentará o divisor dos fundos alusivos aos Estados e municípios”.
VOTO POPULAR - DECISÃO INÉDITA
Esta será a primeira vez em que brasileiros decidirão nas urnas se querem ou não dividir um Estado. A separação de Mato Grosso do Sul de Mato Grosso obedeceu a um decreto do governo federal, em 1977. Tocantins deixou de ser território goiano por determinação do artigo 13 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988.
Decisão exigirá mais esforço do grupo Pró-Carajás
Intensificar a campanha pelo “sim à divisão” em todo o Estado e levar o maior número de eleitores do sul e sudeste às urnas no dia 11 de dezembro são as duas principais ações de comitês e lideranças das duas regiões frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante que todo o Pará seja ouvido no plebiscito. A votação foi acompanhada de perto, em Brasília, pelos principais “cabeças” do movimento Pró-Carajás.
Um dos integrandes do grupo, Paulo Lopes, presidente do Sindicato do Comércio de Marabá, disse que já esperava pelo resultado. “Queríamos que fosse somente na região que vai ser dividida, claro. É difícil fazer uma campanha pelo ‘sim’ em todo o Estado”. Segundo Lopes, são as dificuldades enfrentadas pelos moradores das regiões que esperam se desmembrar que reforçam o sentimento separatista. “O sindicato é um exemplo da necessidade de descentralizar. Quando éramos vinculados a Belém, tudo era difícil, pela distância e burocracia para sanar os problemas”.
Ítalo Ipojucan, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), também não ficou surpreso. “Agora é botar o pé na estrada. Aumentar o trabalho que está sendo feito, de mostrar a importância da divisão. O debate deve ser estabelecido em todo o Estado. Mostrar que a divisão é um fator favorável à vida de cada cidadão”.
Para Ipojucan, os favoráveis ao sim têm que “repensar toda a campanha do ponto de vista estratégico”.
O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Pará- núcleo Marabá, achou a decisão coerente e justa. “A separação não pode ser um ato apenas motivado por questões passionais, como se fosse uma briga de torcida. A causa deve ser debatida junto à toda a população, processo que vai refletir em toda a sociedade”.
Frente Tapajós apoia debate amplo sobre a divisão
A postura do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a todos os eleitores paraenses a decisão sobre a divisão do Estado para criação dos Estados do Tapajós e Carajás, já era esperada tanto pelos parlamentares que defendem as novas unidades, quanto pelos que querem manter o Estado intacto.
“Todo nosso planejamento estava sendo realizado prevendo essa medida, em função da decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, a campanha que está em formação não sofrerá mudança de rumo”, afirma o deputado estadual Alexandre Von (PSDB), um dos líderes da frente pela criação do Tapajós.
O deputado acredita que a mensagem da campanha para formação do Tapajós poderá ser entendida por grande parte da população das outras regiões como um esforço não apenas para dividir. Ele defende um debate ampliado, onde todos os aspectos da divisão sejam expostos à população.
Para Von, a partir da campanha do plebiscito, prevista para começar em novembro, os eleitores poderão entender melhor o sentimento do povo do Tapajós pela criação do Estado. O deputado acredita que mesmo a região nordeste do Estado sendo a mais populosa, há condições de a consulta popular ser positiva ao movimento pró-divisão. Ele está convencido que “a população vai entender a necessidade de formação do novo Estado no região oeste”.
O DIÁRIO tentou ouvir outras lideranças parlamentares do Tapajós - José Megale, Gabriel Guerreiro e Júnior Ferrari - mas eles não foram encontrados.
Do outro lado, um dos líderes contra a divisão, Celso Sabino (PR), afirmou que o STF interpretou o sentimento dos cidadãos paraenses. “Todo cidadão que é do Pará tem interesse no debate”.
Para ele, a intenção da frente Carajás de vetar o direito constitucional do voto aos cidadãos das outras regiões ficou clara, quando habilitou advogado na defesa da tese julgada ontem.
Outro líder contra a divisão, Eliel Faustino (PR), diz que a expectativa pelo geral amplo foi mantida e agora as frentes contra Carajás e Tapajós têm que mostrar na campanha que o Pará remanescente irá enfrentar muita dificuldade se for desmembrado. “Nós passaremos, por exemplo, de exportador para importador de energia”, cita o deputado.
Uma das lideranças mais fortes pró-Carajás, João Salame (PPS), também admite que o resultado era esperado, mas que não vai limitar a atuação das frentes. “Temos priorizado o debate. Ainda há muito preconceito, mas acho que a campanha vai ajudar a esclarecer melhor”.
Diário do Pará
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