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POLÍTICA
Foto Victor Soares
Desde 2010, o governo federal adotou medidas de renegociação de dívidas agrícolas que beneficiam 806 mil operações de crédito na região Nordeste e somam R$ 11,2 bilhões. Os dados foram apresentados pelo senador José Pimentel (PT/CE), nesta quinta-feira (31/10), em reunião da Subcomissão de Obras de Preparação para a Seca, presidida pelo parlamentar cearense. O documento consolida a legislação que trata do assunto desde 2006.
Segundo Pimentel, o relatório apresentado à comissão deixa claro que os principais problemas relacionados ao endividamento rural foram solucionados. “As medidas tomadas, especialmente na Lei 12.872, deste ano, dão conta das demandas que existiam, pois estamos parcelando, prorrogando, reduzindo o montante da dívida e suspendendo todas as cobranças judiciais”, disse.
A Lei 12.872 foi sancionada na semana passada e estabeleceu condições favoráveis para que os produtores pudessem liquidar ou renegociar suas dívidas. A legislação também suspendeu, até 31 de dezembro de 2014, as execuções fiscais e os prazos dos processos judiciais envolvendo dívidas dos agricultores afetados pela estiagem.
O senador destacou que o relatório tem o objetivo de subsidiar o debate sobre as ações já desenvolvidas no Nordeste para amenizar os graves efeitos da seca. “Fizemos um diagnóstico do que já foi feito e, a partir daí, poderemos criar as condições para adotar as medidas que faltam ser implementadas”, disse.
Pimentel informou que o documento poderá subsidiar os parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, parlamentares do Nordeste, os governos estaduais e municipais, além das entidades de convivência com a seca, dos trabalhadores e produtores rurais.
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