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POLÍTICA
Os senadores prevê que R$ 64 bilhões a mais serão aplicados no setor em 2018
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5/11) proposta de emenda à Constituição que obriga o governo a executar as emendas individuais de parlamentares à Lei Orçamentária Anual (PEC 22-A/2000). Metade desse dinheiro terá de ser aplicada na saúde, conforme mudança feita pelos senadores.
A União também vai ampliar o investimento no setor, de acordo com outra alteração aprovada no Plenário da Casa. Nesta quarta-feira (6/11), devem ser analisadas novas emendas ao texto. Depois, a matéria voltará à Câmara para o exame das mudanças do Senado.
Pela lei atual, o governo federal tem de destinar à saúde o valor investido no ano anterior acrescido da variação do Produto Interno Bruto. Já o texto aprovado determina que a União aumente gradativamente o investimento no setor, começando com 13,2% de sua receita corrente líquida em 2014, até atingir 15% a partir de 2018.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a receita corrente líquida da União cresce acima do PIB e, por isso, a mudança na sistemática vai permitir, em 2018, um acréscimo de R$ 64 bilhões no volume de recursos atualmente aplicado na saúde pelo governo federal. Considerando as aplicações feitas por meio das emendas individuais, o valor do acréscimo sobe para R$ 70 bilhões em 2018. “Estamos fazendo isso sem criar imposto novo, nem contribuição nova. Estamos fazendo isso dentro das receitas escassas que temos hoje”, destacou o senador cearense.
Ele também informou que a vinculação das verbas da União incide sobre as receitas tributárias, de contribuições e de serviços, além das patrimoniais, que incluem os royalties do petróleo, da mineração e do setor energético; daí o volume significativo de recursos que passarão a ser investidos no setor.
A vinculação das emendas parlamentares e da receita líquida da União à saúde foi incluída pelo relator, o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), depois de articulações com a participação de Pimentel, governo e líderes partidários.
Texto aprovado – A proposta aprovada no Senado obriga o Poder Executivo Federal a liberar todos os recursos para obras e programas previstos nas emendas dos congressistas ao Orçamento, mesmo que o estado ou o município estejam inadimplentes com a União. O dinheiro das emendas só será retido caso haja impedimentos técnicos ou situações graves, como calamidades.
O texto também estabelece que as emendas individuais ficarão limitadas a 1,2% da receita corrente líquida da União prevista no projeto de lei orçamentária. Determina, ainda, que a liberação do dinheiro das emendas individuais será feita de forma equitativa, sem privilégios em função da filiação partidária do parlamentar.
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