Federalizar educação básica Projeto abre polêmica no Senado

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POLÍTICA
Foto: Agência Senado

Considerada um dos maiores entraves do País, a elaboração de políticas de educação configura um desafio no Brasil. Argumentando que é inviável dar um salto na área sem alterar sistematicamente a atual estrutura, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe transferir a responsabilidade sobre o ensino básico, que hoje é das prefeituras, para a União. Especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste divergem sobre o tema, mas admitem ser urgente implantar mudanças.

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal projeto de decreto legislativo assinado por Buarque que prevê um plebiscito no primeiro turno das eleições deste ano sobre a federalização do ensino básico. A votação da proposta já foi adiada em duas reuniões consecutivas do colegiado.

Procurado pelo Diário do Nordeste, o senador Cristovam Buarque afirma que não há interesse da atual base aliada da presidente Dilma Rousseff em aprovar mudanças que alterem significativamente o sistema de educação do País. "O Governo Federal não quer mudar nada na educação, quer deixar que os pobres dos prefeitos sejam os culpados. Defende a municipalização da criança", critica.

O senador afirma que a União deve adotar os municípios, argumentando que os alunos tenham as mesmas oportunidades, independentemente da cidade onde moram. "Não significa federalizar as escolas de hoje, a proposta é criar novas escolas. Absorveríamos os atuais professores, mas colocaríamos numa carreira nacional". A adesão ao modelo seria voluntária e os colégios equiparados às escolas técnicas.

Fundeb

O professor Idevaldo Bodião, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, opina que transferir a responsabilidade para o Governo Federal não é necessário nem viável politicamente. Ele justifica que a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Câmara Federal em 2012 - que deve voltar à Casa este mês para votação final - resolve a questão porque amplia os repasses do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Na prática, o aumento da verba federal transferida aos municípios eleva o custo de investimento por aluno. "A ideia é avançar para uma implantação. O MEC (Ministério da Educação) trabalha com os recursos disponíveis. A proposta é trabalhar com os valores necessários", ressalta.

O especialista aponta que a intenção de incrementar a carreira dos professores também seria garantida com a aprovação do PNE, discutido desde 2010, que traça metas ao período de dez anos. "Se queremos uma carreira atrativa, pode ser conseguida com a votação do PNE, transferindo para o Fundeb. Teríamos dentro do atual padrão legal um caminho mais rápido", aposta.

Por sua vez, o senador Cristovam Buarque mostra-se descrente em relação à efetividade do Plano Nacional de Educação. "O PNE apenas diz 10% para o PIB em educação, mas não diz como. Se jogar 10% do PIB no atual sistema educacional, vai jogar dinheiro fora". E completa: "o atual sistema está carcomido, tem que criar um sistema novo, tem que ser igual, independentemente de cidade".

De acordo com Buarque, o Plano traz avanços ao País, mas não resolve o problema histórico da educação. "O PNE minimiza, mas não resolve. Não piora, mas não dá o salto. Mesmo ampliando, não consegue atrair. Na saúde, foi preciso contratar dez mil médicos de fora", compara, referindo-se ao Mais Médicos.

Para a docente e ex-secretária estadual da Educação Sofia Lerche, a tese da federalização é "instigante". "Mas como prática é algo a se pensar", pondera a educadora, que hoje atua como professora visitante da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e integra a pós-graduação em Educação da UECE.

A especialista reconhece que ainda há desigualdades da distribuição da verba do Fundeb entre os municípios, mas relata que, após a criação do Fundo, houve avanços em relação aos investimentos. "Há uma correção das desigualdades que não atinge o desejável, mas federalizar é uma empreitada muito complexa".

Desconstruir

Sofia Lerche esclarece que a Constituição Federal estabelece o Pacto Federativo, que distribui responsabilidades entre municípios, estados e União. "O caminho (para a federalização) é mais difícil porque implica em desconstruir algo que a gente tem tentado fazer", pontua.

A educadora Tânia Batista, da Universidade Federal do Ceará, explica que transferir as responsabilidade da Educação para a União traz aspectos positivos, já que o Governo Federal arcaria com uma área que os municípios e os estados não têm condições de dar conta. Porém, ela lembra que a União não tem se mostrado favorável à proposta.

A docente ressalta que o ponto central da discussão sobre a educação é o financiamento e a prioridade para os investimentos do Governo. "É importante destacar que o problema são os poucos recursos repassados para a educação", defende. O Diário do Nordeste entrou em contato com as Secretarias de Educação de Fortaleza e do Ceará, mas as assessorias de imprensa informaram que as pastas ainda não se posicionariam sobre o tema.

SAIBA MAIS

Investimento

Cristovam Buarque pauta a atuação política em defesa da educação. Em 2006, foi candidato à Presidência da República com uma plataforma de propostas cuja bandeira maior era o investimento em educação

Igualdade

A federalização da educação básica é encarada pelo senador como a única forma de colocar todos os alunos em par de igualdade no sistema educacional e fortalecer a carreira nacional de professor

PNE

O ex-presidente Lula apresentou o PNE no final de 2010. Foi aprovado na Câmara Federal em 2012. No Senado, recebeu alterações vistas pelos educadores como retrocesso, pois desresponsabiliza a União

FONTE DIÁRIO DO NORDESTE