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Neto Nunes: dinheiro federal usado em obra com só 23% de execução
O deputado estadual e ex-prefeito de Icó, Neto Nunes (PMDB), foi condenado pela 25ª Vara da Justiça Federal a ressarcir os cofres da União por irregularidades na construção de um sistema de abastecimento de água no município, situado a 358 quilômetros de Fortaleza. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura recebeu R$ 98 mil da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – o dinheiro foi gasto, mas apenas 23% da obra teriam sido concluídas. Neto Nunes recorreu contra a decisão.
Se a sentença judicial não for revertida, o parlamentar terá de devolver o dinheiro gasto e pagar multa no mesmo valor do prejuízo apontado – a quantia ainda será calculada. Além disso, terá suspensos os direitos políticos por cinco anos e ficará proibido de contratar com o poder público.
Acontece que, conforme explicou o procurador federal Celso Leal, as penalidades não impactam no mandato de Neto Nunes na Assembleia, a menos que ele seja condenado na última instância da Justiça, o que está longe de ocorrer. A punição só teria validade se o peemedebista ainda fosse prefeito, posto que ele exerceu de 1997 a 2004.
Ainda segundo o procurador, o sistema de abastecimento seria construído na localidade de Distrito das Pedrinhas. Na prestação de contas à Funasa, que acabou reprovada, a Prefeitura informou que a obra foi executada, mesmo com parte da construção paralisada. De acordo com Celso Leal, a identificação das supostas irregularidades impediu a liberação de cerca de mais R$ 40 mil da Funasa ao Executivo.
Segundo Ojornal O POVO tentou contato com Neto Nunes, no fim da tarde de ontem, pelo número de celular informado pela assessoria do PMDB. Entretanto, em todas as tentativas, o telefone encontrava-se desligado ou fora de área.
Histórico
O parlamentar já havia sido condenado, em 2012, pela não prestação de contas, no prazo, de recursos federais repassados ao Icó para construir açude. Antes, nas eleições de 2010, ele chegou a ter dificuldade para conseguir o registro de candidatura por ter sido enquadrado na lei da Ficha Limpa, por problemas na prestação de contas de gestão. No fim, ele conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral o direito de entrar na disputa.
Números
23%
seria o percentual da obra de abastecimento concluído pela Prefeitura de Icó, segundo o Ministério Público
144,5
milhões de reais era o valor do contrato para execução da obra, mas só R$ 98 mil foram repassados. As denúncias de irregularidade congelaram o repasse das prestações seguintes
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