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Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A presidenta Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira (23) o trecho da Lei do Mais Médicos que previa a criação de uma carreira nacional para a categoria. O ato resultou em críticas da oposição, que reclamou do acordo celebrado na Câmara durante a votação da Medida Provisória 621/13. A proposta aprovada pelos deputados foi mantida pelo Senado. A justificativa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Veja a íntegra da lei
Na justificativa do veto, Dilma diz que o parágrafo 1º do artigo 16 cria uma exigência que não existe no “ordenamento jurídico brasileiro”. O texto original previa que os profissionais estrangeiros deveriam entrar em “carreira médica específica” após três anos no programa. “Esta imposição contradiz a legislação vigente, o disposto no restante do texto do projeto de lei e a própria lógica interna do Programa”, diz.
Para o vice-líder do PSDB e um dos autores da emenda, Marcus Pestana (MG), a atitude é uma “inaceitável quebra de acordo”. De acordo com parlamentares tucanos, a sugestão foi negociada diretamente com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o acordo não passou pela liderança do governo. Da mesma forma responde o líder do PT, José Guimarães (CE).
“O veto à carreira específica dos médicos a partir do quarto ano é inaceitável, é uma traição. A marca deste governo é a mentira e o golpismo”, disparou o tucano. A emenda atendia a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende a criação de uma carreira específica para os profissionais. Por conta do acordo, o CFM deixou de criticar a MP e passou a apoiar a aprovação.
“Não há nada de quebra de acordo. Vocês estão me informando e eu não participei desse acordo. O que nós aprovamos foi uma medida provisória fundamental para o país e nós vamos cumpri-la a risca’, afirmou Guimarães. De acordo com o líder do PT, ainda é possível discutir se houve ou não quebra de acordo. Mas acrescenta que “medida provisória fortalece demais o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
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