MP denuncia contratação fraudulenta de rádios em Quixeramobim, no CE

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POLÍTICA

Operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão na cidade. MP investiga fraudes em licitações para a contratação de uma rádio.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) cumpriu na manhã desta terça-feira (5) seis mandados de busca e apreensão em Quixeramobim, no Sertão Central do Ceará. Denominada “Ondas da Corrupção”, a operação teve a finalidade de coletar provas sobre um suposto esquema de contratação irregular de rádios locais a partir de licitações apreendidas durante a “Operação Quixeramobim Limpo I”. Juntas, três suspeitas de participarem de licitações fraudulentas receberam R$ 1,6 milhão da prefeitura de Quixeramobim.

O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, não foi encontrado para comentar a denúncia. As rádios citadas pelo Ministério Público negam as acusações afirmam que vão apresentar defesa.

A  licitação vencida por R$ 55.000,00 foi fraudada, segundo o Ministério Público. A partir da análise, a investigação constatou provas de fraude à licitação, como a existência de um "check-list" com todas as irregularidades que deviam ser sanadas, bem como  a ausência de assinatura de pesquisa de preços prévia e o parecer jurídico sem assinatura.

Além disso, o Ministério Público apurou que o alvará de funcionamento da vencedora da licitação estava vencido há mais de três meses e, mesmo assim, foi contratada. Segundo o MP-CE, o empresário vencedor da licitação era sócio de duas das três concorrentes. As empresas concorrentes também estavam com alvará de funcionamento vencido.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as empresas processadas são constantemente contratadas pelo município de Quixeramobim. Uma única rádio faturou R$ 710 mil entre os 2007 e 2012. Outra recebeu o valor de R$ 434. mil no mesmo período. A terceira rádio denunciada arrecadou R$ 462 do poder municipal dos cofres públicos, entre os anos de 2007 e 2011.

A juíza Fabrícia Ferreira Freitas, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou a busca e apreensão na sede das empresas citadas, dos representantes legais Sérgio Eduardo Holanda e Violeta Maria Felício Câmara. A sentença também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos, bem como a indisponibilidade dos bens dos investigados como forma de assegurar o ressarcimento ao erário.

Fonte G1 CE