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segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Barbalha-CE: Juiz fala em `conluio´ e `excrescências jurídicas´ na liquidação da CONCASA
Noticias e Informação em um só lugar.
O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, Péricles Victor Galvão, falou sobre o processo de liquidação da CONCASA (Construtora Cariri Ltda) após determinação a suspensão nos negócios que resultaram nas mortes do vereador Amarílio Pequeno da Silva e do ex-policial civil, Dedé Bezerra. Ele defendeu a necessidade de uma investigação mais profunda, fala de conluio e diz que houve excrescência jurídica no processo.
A empresa do odontólogo Raimundo Tavares Neves, de 83 anos, encerrou suas atividades administrativas em 2006 e só entrou em processo de liquidação judicial este ano. A primeira liquidante nomeada pela justiça era a corretora de imóveis Dulcineide Gomes e, depois, o processo foi parar nas mãos do advogado Irlando Linhares que se tornou uma espécie de liquidante temporário, sendo que Dulce ainda assinou vários papéis.
Existe no Fórum de Barbalha um edital de intimação, datado dia 12 de setembro ou oito dias antes do duplo homicídio, convocando os credores que possuíssem pendências com a empresa para ali comparecerem em um prazo máximo de 30 dias. O documento é assinado pelo juiz Demétrio de Sousa. Apenas cinco deles compareceram e, de acordo com o juiz Victor Galvão, mais de 40 alvarás foram expedidos para transferência de imóveis sem cópias de recibos de pagamento, certidão nos cartórios, cópia do contrato da escritura particular.
Este teria sido um dos motivos pelos quais decidiu suspender a liquidação da Concasa. Ele disse não ter provas não haver elementos de provas suficientes para que, em termos jurídicos, fosse concedido o que se concedeu. O juiz lembrou que, pela legislação, numa liquidação judicial os sócios da empresa não podem ser os seus liquidantes o que aconteceu.
Fonte Meseria.com.br
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